norma nº 260/1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 260/96, de 14/02/96
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição Fede-"
ral, e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a seguin-
te
RESOLUÇÃO:
art. 1º - O subsídio e averba de representação do Prefeito
Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de janeiro de 1996, atualiza-
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divul
gado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es
tatística - IBGE, de 1.65% do mês de dezembro de 1995, sendo:
1- subsídio R$-2.683,86 (Dois mil, seiscentos e oitenta e!
três reais e oitenta e seis centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-1.789,22 (Hum mil, setecen-"
tos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) mensais;
art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vice- "
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de janeiro de 1996,"
atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - '
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo
grafia e Estatística - IBGE, de 1.65% do mês de dezembro de 1995, sen
do:
I- Subsídio R$-1.341,90 (Hum mil, trezentos e quarenta e *
um reais e noventa centavos) mensais;
IIÍ Verba de representação R$-894,65 (Oitocentos e noventa
e quatro reais e sessenta e cinco centavos) mensais;
arte 32º - As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
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CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 260/96, de 14/02/96
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e-
feitos a 1º de janeiro de 1996.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM
iralio Luitidp de Shso
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
7 S N / p= assa : 2
. prcdiá JACI DOS ejpsro E SILVA
Vice-Presidente
GERALDO mem DE QUEIROZ
Secretário