norma nº 264/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 264/96, de 20/03/96.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição
Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a se-
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Subsídio e a verba de representação do *
prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de 1996, a
tualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra-!
fia e Estatística - IBGE, de 0.71% do mês de fevereiro de 1996, sen-
1 - Subsídio R$- 2742,37 (Dois mil, setecentos e qua
renta e dois reais e trinta e sete centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-1828,23 (Hum mil, oito
centos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) mensais;
art. 2º - O subsídio e a verba de representação do *
vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de
1996, atualizados com base no fndice Nacional de Preços ao Consumi-!
dor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, de 0.71% do mês de fevereiro de !
1996, sendo:
I - Subsídio R$-1371,16 (Hum mil, trezentos e seten-
ta e um reais e dezesseis centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-914,16 (Novecentos e !
quatorze reais e dezesseis centavos) mensais;
art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 264/96, de 20/03/96.
pal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo '!
seus efeitos a 1º de março de 1996.
SALA DAS SESSÕES, EM 12/03/96.
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
«
GERALDO SEE à DE QUEIROZ
Secretário