norma nº 751/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONE: (101) 244
35685-000 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 751/94
Corrige erro material.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIATUÇU
“Faço isaber que 'ai Câmara Municipal decreta
e eu sanciono a seguinte Lei; RR ra O TI do
. Art. 1º — Onde se 16 !!... com os profissionais
elencados no 'caput'! deste artigo...", lê-se "... com os profissionais
elencados nesta Lei...'!, na redação do parágrafo único do art. 1º da Lei
748/94.
“Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a quatro de março de 1994.
Itatiaiuçu, 30 de maio de 1994; 31º do
e a RODRIGUES DA SILVA
PD to Municipal
Município.