norma nº 266/1996

E AM)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP ss685000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 266/96, de 24/04/96.
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado!
de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V da Constituição !
Federal e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a se-!
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e averba de representação do Prefei
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de abril de 1996, atualiza
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divul-
gado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es
tatística - IBGE, de 0,29% do mês de março de 1996, sendo:
I - Subsídio R$-2750,32 (Dois mil, setecentos e cinquen-
ta reais e trinta e dois centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-1833,53 (Hum mil, oitocen-
tos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) mensais;
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vice-
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de abril de 1996, a-
tualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, de 0,29% do mês de março de 1996, sendo:
I - Subsídio R$-1375,14 (Hum mil, trezentos e setenta e
cinco reais e quatorze centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-916,82 (Novecentos e dezes
seis reais e oitenta e dois centavos) mensais;
art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re
ma e a É = a Sa qi SAE ás
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 266/96, de 24/04/96.
efeitos a 1º de abril de 1996.
SALA DAS SESSÕES, EM 24/04/96.
hos alto Duda de, do.
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
| GERALDO pe DE QUEIROZ
Secretário