norma nº 1.494/2023

) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.494 36, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Denomina Rua Guilherme de Mendonça Chaves,
localizada na Comunidade dos Chaves, neste
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Guilherme de Mendonça Chaves, parte da IAT-360,
perímetro urbano, a rua de acesso principal da rodovia estadual MG-431 até a Comunidade do
Rio São João, localizada na Comunidade dos Chaves, com início nas coordenadas: Latitude:
20º10'14.57"s, Longitude: 44230'41.07"0, e final nas coordenadas: Latitude: 20210'31.93”5 e
Longitude: 44º30'48.31”0, conforme anexos que acornpanham e integram esta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e
dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 26 de setembro de 2023
Adelcia Nosa de Morais
PrefeitâMunicipal
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