norma nº 274/1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 274/96, de 14/08/96
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefei
to e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta-
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição Fede-
ral e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio-e a verba de representação do Pre
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de julho de 1996, atualizados
“éom base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado men="
-salmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — !
: IBGE, de 1.33% do mês de Junho de 1996, sendo:
- I - Subsídio R$-2.848,82 (Dois mil, oitocentos e qua-!
- “Yenta e oito reais e oitenta e dois centavos) mensais;
- II- Verba de representação R$-1.899,20 (Hum mil, oito-
ê “ai e noventa e nove reais e vinte centavos) mensais;
hj art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vi-
ce-Pprefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de julho de 1996, atua-
lizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
do mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti-
ca - IBGE, de 1.33% do mês de junho de 1996, sendo:
I - Subsídio R$-1.423,79 (Hum mil, quatrocentos e vin-
te e três reais e setenta e nove centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-949,66 (Novecentos e qua
renta e nove reais e sessenta e seis centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Reso-
lução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta!
Drananta antrarê am vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
tos a 1º de Julho de 1996.
SALA DAS SESSÕES, EM 14/08/96.
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
id PE
pasa JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
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pago GOMES DE QUEIROZ
Secretário