norma nº 276/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 276/96, de 28/08/96.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta-
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do art, 29, V da Consituição Federal
e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Pre
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de 1996, atualiza-"
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado !
mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, de 1.20% do mês de julho de 1996, sendo:
É I - Subsídio R$-2.883,01 (Dois mil, oitocentos e oiten
ta e três reais e um centavo) mensais;
o II- Verba de representação R$-1.922,00 (Hum mil, nove-
iqentos e vinte e dois reais) mensais;
$ 7 Art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vi-
ce-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de 1996, atu-
alizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
do mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatisti-
ca - IBGE, de 1.20% do mês de julho: de 1996, sendo:
I - Subsídio R$-1.440,88 (Hum mil, quatrocentos e qua-
renta reais e oitenta e oito centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-961,06 (Novecentos e ses
senta e um reais e seis centavos) mensais;
Art. 3º — As despesas com a execução da presente Reso-
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta!
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 276/96, de 28/08/96.
tos a 1º de agosto de 1996.
SALA DAS SESSÕES, EM 28/08/96.
S,
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
EEE Sa o Sa
JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
GERALDO Cones DE QUEIROZ
Secretário