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norma nº 758/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 758 / 1994
Date 1994-09-26
EmentaFixa valor de abono-família.
native_id1348

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 - Centro
Telefone Geral (031) 572-1203 - Telefax (031) 572-1244
CEP 35685-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 758/94
Fixa valor de abono-família.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - É fixado em R$-4,66 (quatro reais
e sessenta e seis centavos), por dependente, O valor do abono-família conce-
dido aos servidores ativos e inativos desta Prefeitura.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de setembro de 1994.
Itatiaiuçu, 26 de setembro de 1994; 310 do
Município.

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