norma nº 1.495/2023

) ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.495, DE SETEMBRO DE 2023.
Denomina Rua Eduarda Rodrigues Chaves, localizada
na Comunidade dos Chaves, neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Eduarda Rodrigues Chaves, a rua de acesso principal com
início nas seguintes coordenadas: Latitude: 20º10'25.12"S e Longitude: 44º30'42.61"0 e final nas
coordenadas: Latitude: 20º10'12.91"S e Longitude: 44º30'57.68”0, localizada na Comunidade
dos Chaves, conforme anexos que acompanham e integram esta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e
dará conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 26 de setembro de 2023
AdelciáRosa de Morais
Prefeita Municipal
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