norma nº 233/1995

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CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 233/95 de 18/01/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fede-
ral, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefei-
to Municipal de Itatiiauçu, a partir de 1º de janeiro de 1995, atualiza
ãos com base no fnaice Nacional de Preços ao Consumidor - INPe, divulga
do menselmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta=*
tística - IBGE, de 1.70% do mês de dezembro de 1994, sendo:
I - Subsídio R$-2.200,21 (dois mil e duzentos reais e vin-
te e um centavos) mensais;
1I- Verba de representação R$-1.466,80 (Hum mil e quatro-!
centos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) mensais;
Art, 29º = Subsídio e verba de representação do Vice-Prefei.
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de janeiro de 1995, atualiza
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
do mensalmente pela Tundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-!
tística - IBGE, de 1.70% do mês de dezembro de 1994, sendo:
I - Subsídio R$-1.100,09 (Hum mil e cem reais e nove centa
vos) mensais;
1I- Verba de representação R$-733,42 (Setecentos e trinta!
e três reais e quarenta e dois centavos) mensais;
Art. 32º - As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 233/95, de 18/01/95.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e
feitos a 1º de janeiro de 1995.
NLA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 18/01/95.
(O sá JACI DOS SANTOS E SILVA
PRESIDENTE
af
GERALDO GOMES DE QUEIROZ
VICE-PRESIDENTE
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Hd) SECRETÁRIO
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justica E A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
REDAÇÃO. TOMADA DE CONTAS.
SALA DAS SESSÕES, EM 10 4 SALA DAS SESSÕES, e “ja Ob p= 955
APROVADO.
SALA DAS SESSÕES, EM. 23 / 01/95.
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