norma nº 766/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
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LEI NO 766/94
Declara de utilidade pública a Associação
de Apoio Comunitário do Bairro Robert Kennedy.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
art. 10 - Fica declarada de utilidade pública
a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Robert Kennedy.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ea Itatiaiuçu, 19 de dezembro de 1994; 31º do
Município.