norma nº 1.496/2023

ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.496, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Denomina Rua Esperança, localizada no povoado de
Ponta da Serra, Município de Itatiaiuçu/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Esperança, a rua de acesso principal com início nas
coordenadas: Latitude 20º11'7.32”S e Longitude 44º29'14.82”0, e final nas coordenadas:
Latitude 20º11'3.54”s e Longitude 44º29'20.51”0, conforme anexos que acompanham e
integram esta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a fixação das placas indicadoras e dará
conhecimento às empresas e aos órgãos prestadores de serviços públicos, de acordo com o
disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.067, de 14 de maio de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçu, 26 de setembro de 2023
Adel Rr de Morais
Prefeito Municipal
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