norma nº 733/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONE: (101) 244
35685-000 - ITATIAIUÇU - MG
LEI Nº 733/94
Altera os Anexos |, Ill, V, e, IX da
Lei Nº 719, de |8 de outubro de 1993.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Esta-
do de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
: E Art. |Iº - Ficam criados um cargo de me
dico pediatra; tres de médico plantonista; e, um odontólogo, to -
dos codigo CPE-08.
Art. 2º - Ficam ainda criados um cargo”
de diretor de divisao (cPC-04); sete cargos de encarregados | de
serviço (CPC-07); doze de encarregado de setor (cPc-08); e, um de
diretor de departamento adjunto, codigo CPC IO, nível de vencimen
to ADS Ill.
Art. 3º - O atual cargo de assessor ju-
rídico passa a denominar-se nona don municipal.
Art. 4º - É criada a Divisão de Trans -
portes e Conservação de Estradas, no Anexo IX da mencionada lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em
contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Mando, portanto, a quem o conhecimento!
ea execução da presente lei haja pertencer, que a cumpra e a fa-
ça Suspiro tao inteiramente como nela se contem.
Itatiaiuçu, || de fevereiro de 1994;30º
do Município.
JUVENTINO nopaiodes 5a SILVA
Prefeito Municipal