| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 738 / 1994 |
| Date | 1994-03-04 |
| Ementa | Altera denominação legislativa. |
| native_id | 1369 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONE: (101) 244 35685-000 - ITATIAIUÇU - MG LEI Nº 738/94 Altera denominação legislativa. . A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Passam a denominar-se Leis Complementa- res as Leis Ordinárias Nrs. 719, de 18/out/93; 728 e 729, ambas de 30/nov/93. Hart. “ipoi-? picêm, “por conseguinte, revogadas as Leis 719, ide 18/qut/93;::728..€, 729, -ambas:tde::80/novy/ 981%! de sua publicação, FIGUES. DA SILVA. :