| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1994 |
| Date | 1994-03-28 |
| Ementa | Concede majoração de vencimentos. |
| native_id | 1375 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 - FONE: (101) 244 35685-000 - ITATIAIUÇU - MG LEI Nº 743/94 Concede majoração de vencimentos. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º —- Fica concedido 10% (dez por cento) de majoração salarial aos servidores municipais, ativos e inativos, que incidirá nos vencimentos referente ao mês de fevereiro de 1994. Art | entra em vigor na data d sua publicação, retroagindo «