norma nº 278/1996

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 278/96, de 18/09/96.
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito
para a legislatura de 1997 a 2.000.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu,
aprovou, e eus, Geraldo Custódio da Silva, presidente, promulgo a se
guinte
RESOLUÇÃO:
Arts 8 =. 0 subsídio mensal do Prefeito Municipal
de Itatiaiuçu será de R$-2800,00 (Dois mil e oitocentos reais).
Parágrafo Único - A verba de representação do Pre
feito Municipal será de R$-1.900,00 (Hum mil e novecentos reais).
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Muni
cipal será de R$-1.100,00 (Hum mil e cem reais).
Parágrafo Único - A verba de representação mensal
do Vice-Prefeito será de R$-860,00 (Oitocentos e sessenta reais).
art. 3º - Os valores fixados nesta Resolução, se-
rão atualizados menselmente pela variação do Índice Nacional de Pre-
gos ao Consumidor — INPc, ocorrida entre 1º de setembro de 1996 e 31
de dezembro de 1996.
art. 4º - Os valores fixados nos artigos 1º e 2ºs
desta Resolução, serao atualizados mensalmente pelo fnãice Nacional!
de Preços ao Consumidor - INPC, fomecido pelo Instituto Brasileiro!
de Geografia e Estatística - IBGE ou por outro índice.oficial.
art. 5º - As despesas com a execução da presente!
Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento Muni-
cipal para 1997.
art. 6º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzin-
do efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997.
SALA DAS SESSÕES, EM 18 DE SETEMBRO DE 1.996.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
Gprallo dusióda dá SÃS à
ERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
G
Presidente
est JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
GERALDO “GOMES DE QUEIROZ
Secretário