norma nº 280/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 280/96, de 25/09/96.
Atualiza subsídios e verbas de representação do Pre
feito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta
do de Minas Gerais aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição Federal
e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Pre
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de 1996, atualiza-
: dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, divulgado pe
É. ia Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de O. 50%
pra do mês de agosto de 1996, serão:
I - Subsídio R$-2.897,43 (Dois mil, oitocentos e no-'
”
s
Monta e sete reais e quarenta e três centavos ) mensais;
II - Verba de representação R$-1.931,61 (Hum mil, nove
entos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) mensais;
: art. 2º - O subsídio e a verba de representação do Vi-
ce-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de 1996, atu
alizados com base no fnáice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
do mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE, de 0.50% do mês de agosto de 1996, serão:
1 - Subsídio R$-1.448,09 (Hum mil, quatrocentos e qua
renta e oito reais e nove centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-965,64 (novecentos eses
senta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Reso-
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta!
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 280/96, de 25/09/96.
tos a 1º de setembro de 1996.
SALA DAS SESSÕES, EM 25/09/96.
— emula untado do sddo
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
JACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
; PRE DE QUEIROZ |
Secretário