| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2024 |
| Date | 2024-09-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. |
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ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL lis) LEI Nº 1.566, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. “Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, por ocasião das Festas do Natal de 2024, a adquirir e doar uma cesta básica de alimentos a cada servidor municipal ativo, conselheiro tutelar e estagiário, prestadores de serviços ao Município de Itatiaiuçu. Art. 2º As despesas oriundas desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada no Orçamento do Município: 05.001.04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122.10.2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 91 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itatiaiuçu, 04 de setembro de 2024. Ad Rosa de Morais Prefeito Municipal Página 1|1 Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, ltatiauçu | MG CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 |www.itatiaiucu.mg.gov.br