norma nº 212/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 212/94, de 23/03/94
Atualiza subsídios e Verba de representação do Prefeito e
vice-prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado '
de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição, '
e eu, André Magno Chaves - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 21º — O subsídio e a verba de representação mensais !
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de março de 4*
1994, atualizados com base no fndice Nacional de Preços ao Consumidor
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística - IBGE, de 40.57% do mês de fevereiro de 1994 |,
pia 1 - Subsídio CR$-1.167.731,04 (Um milhão, cento e sessen-
ta e sete mil, setecentos e trinta e um cruzeiros reais e quatro centa
vos)mensais;
II - Verba de representação CR$-778.487,23 (Setecentos e
,
setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete cruzeiros reais e
vinte e três centavos) mensais;
Art. éº ='0 subsídio e a verba de representaçao mensais !
do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de março
de 1994, atualizado com base no fndice Nacional de Preços ao Consumi-t
dor-INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, de 40.57% do mês de fevereiro de 1994,
serão:
1 - Subsídio CR$-583.865,38 (Quinhentos e oitenta e três
mil, oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros reais e trinta e oito cen
tavos) mensais;
II - Verba de representação CR$-389.243,53 (Trezentos e !
oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e três cruzeiros reais e cin-!
nuenta e três centavos) mensais;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 212/94, de 23/03/94
Art. 32 - As despesas com à execução da presente Resolu-
ção, correrão por contas de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus"
efeitos a 1º de março de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
c
du oque Clueva, | Claane ,
ANDRÉ MAGNO CHAVES
PRESIDENTE
GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES
VICE-PRESIDENTE
DE ITATIAIUÇU, EM 23 DE MARÇO DE
1994.
-
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
SECRETÁRIO