norma nº 282/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
RESOLUÇÃO Nº 282/96, de 23/10/96.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do art. 29, V da Constituição Fe
deral e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃ o:
art. 1º - O subsídio e a verba de representação do '
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de outubro de 1996, a-
tualizados com base no fndice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 0.02% do mês de setembro de 1996, serão:
1 - Subsídio R$-2.898,01 (Dois mil, oitocentos e no-!
venta e oito reais e um centavo) mensais;
II- Verba de representação R$-1.932,00 (Hum mil e no-
vecentos e trinta e dois reais) mensais;
art. 22 - O subsídio e a verba de representação do as
ce-prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de outubro de 1996,
atualizados com base no fndice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 0.02% do mês de setembro de 1996, serão:
I - Subsídio R$-1.448,38 (Hum mil, quatrocentos e qua
renta e oito reais e trinta e oito centavos) mensais;
II- Verba de representação R$-965,84 (Novecentos e ses
senta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) mensais;
art. 3º - As despesas com a execução da presente Reso
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus e
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 282/96, de 23/10/96.
SALA DAS SESSÕES, EM 23/10/96.
E Fo
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
Presidente
> FACI DOS SANTOS E SILVA
Vice-Presidente
GERALDO gi DE QUEIROZ 0
Secretário