norma nº 217/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 217/94, DE 25/05/94
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fe
deral, e eu, André Magno Chaves, Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUO ÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação mensais do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de maio de 1994,
atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor -—-!
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo
grafia e Estatística - IBGE, de 42.86% do mês deabril de 1994, serão:
I - Subsídio CR$-2.386.889,97 (dois milhões, trezentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove cruzeiros reais e no
venta e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação CR$-1591.259,71 (Hum milhão, *
quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e nove cruzeiros!
reais e setenta e um centavos) mensais;
art. 2º - O subsídio e a verba de representação mensais do
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de maio de
1994, atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo
grafia e Estatística - IBGE, de 42.86% do mês de abril de 1994 se-!
rão:
I - Subsídio CR$-1.1193.444,69 (Hum milhão, cento e noven
ta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros reais e ses
senta e nove centavos) mensais;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 217/94, DE 25/05/94
II - Verba de representação CR$-795.629,68 (setecentos e !
noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e nove cruzeiros reais e ses
senta e oito centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e
feitos a 1º de maio de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 25 DE MAIO DE
1994.
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ain Mapa ChranNt ,
ANDRÉ MAGNO CHAVES
PRESIDENTE
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GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES
VICE-PRESIDENTE
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ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
SECRETÁRIO