norma nº 219/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 219/94, DE 22/06/94
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice - Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fede
ral, e eu, André Magno Chaves - Presidente, promulgo a seguinte
RESODUÇÃ oO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação mensais do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de junho de 1994, atua
1izados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, di
vulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 42.73% do mês de maio de 1994, sendo:
1 - Subsídio CR$-3.406.808,05 (Três milhões, quatrocentos!
e seis mil, oitocentos e oito cruzeiros reais e cinco centavos) men
sais;
II - Verba de representação CR$-2.271.204,98 (Dois milhões,
duzentos e setenta e um mil, duzentos e quatro cruzeiros reais e noven-
ta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e a verba de representação mensais do
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de junho de 1994,
atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
divulgado. mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 42.73% do mês de maio de 1994, serão:
1 - Subsídio CR$-1.703.403,60 (Hum milhão, setecentos e
Três mil, quatrocentos e três cruzeiros reais e sessenta centavos) men-
sais;
II - Verba de representação CR$-1.135.602,24 (Hum milhão, '*
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 219/94
vinte e quatro centavos) mensais;
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei
tos a 1º de Junho de 1994.
SALA DAS SESÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 22 DE JUNHO DE *
1994.
é
dora Mar Cau
ANDRÉ MAGNO CHAVES
PRESIDENTE
ee CLARET ANTUNES CHAVES
VICE - PRESIDENTE
E
ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS
SECRETÁRIO