norma nº 221/1994

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 221/94, DE 27/07/94
' Pas jd :
Atualiza subsidios e verbas de representaçao do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fede
ral, e eu, andré Magno Chaves - Presidente, promulgo a seguinte
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação mensais do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de julho de 1994, atu
alizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, *
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IDGE, de 48,24% do mês de junho de 1994, sendo:
I - Subsídio R$-1.836,46 (Hum mil, oitocentos e trinta e
seis reais e quarenta e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação N3-1.224,31 (hum mil, duzentos
e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) mensais.
Arte 2º — Subsídio e a verba de representação mensais do
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de julho de 1994,
atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia!
e Estatística - IDGE, de 48.24% do mês de junho de 1994, serão:
I - Subsídio R$-918,23 (novecentos e dezoito reais e vin-
te e três centavos mensais;
II - Verba de representação R$-612,16 (seiscentos e doze *
reais e dezesseis centavos) mensais;
Art. 3º - AS despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP ssemso00 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 221/94, DE 27/07/94
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de julho de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 27 DE JULHO DE
1994.
— ANDRÉ MAGNO CHAVES -—
PRESIDENTE
- GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES -
VICE-PRESIDENTE
- ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS -
SECRETÁRIO