norma nº 223/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
== DI NS
RESOLUÇÃO Nº 223/94 de 31/08/94
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado!
de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, da Constituição Fe
deral, e eu, André Magno Chaves - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O Subsídio e a verba de representação mensais'
do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de a
1994, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumi-'
dor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, de 7,75% do mês de julho de 1994,
sendo:
I - Subsídio R$-1.978,78 (Hum mil, novecentos e setenta!
e oito reais e setenta e oito centavos) mensais,
II- Verba de representação R$-1.319,19 (Hum mil, trezen-
tos e dezenove reais e dezenove centavos) mensais,
Art. 2º - Subsídio e verba de representação mensais do!
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de !
1994, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumi-"
dor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, de 7,75% do mês de julho de 1994,
sendo:
I - Subsídio R$-989,39 (Novecentos e oitenta e nove re-
ais e trinta e nove centavos) mensais
II- Verba de representação R$-659,60 (Seiscentos e cin-
quenta e nove reais e sessenta centavos) mensais,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 223/94, de 31/08/94.
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta !
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo *
seus efeitos a 1º de agosto de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 31 DE AGOSTO
DE 1994.
á
Clranex,
-ANDRÉ MAGNO CHAVES-
Presidente
) -GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES-
Vice-Presidente
e
>
-ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS-
Secretário