norma nº 225/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 225/94 DE 28/09/94
Atualiza subsídios e verba de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Esta-
do de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição *
Federal, e eu, André Magno Chaves - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação mêén-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de
1994, atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor -—*
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra-
fia e Estatística - IBGE, de 1.85% do mês de agosto de 1994, sendo:
I - Subsídio R$-2015.39 ( dois mil, quinze reais e
trinta e nove centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.343,60 (Hum mil, tre
zentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) mensais;
Art. 2º - Subsídio e verba de representação mensais do
Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de setembro de 1994,
atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INFC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 1.85% do mês de agosto de 1994, sendo:
1 - Subsídio R$-1.007,69 (Hum mil, sete reais e ses-
senta e nove centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-671,80 (seiscentos e
setenta e um reais e oitenta centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Reso-
lução correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 225/94 DE 28/09/94
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 28/09/94
Dl Mano Carter»
—- ANDRÉ MAGNO CHAVES -
PRESIDENTE
A? Z L SEA
GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES -
VICE-PRESIDENTE
- ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS -
SECRETÁRIO