norma nº 229/1994

Pao
CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CEP 35685-000 — LIC to
RESOLUÇÃO Nº 229, de 30/11/94
Atualiza subsídios e verba de representação do
prefeito e Vice- prefeito Municipal.
Faço saber que a câmara Municipal de Itatiaiuçu, Es-
tado de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, andré Magno Chaves - Presidente, promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do
prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de novembro de 1994,"
atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor -INPC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia!
e Estatística -— IBGE, de 2.82% do mês de outubro de 1994, sendo:
1 - Subsídio R$-2.101,24 ( dois mil, cento e um
reais e vinte e quatro centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.400,83 (hum mil e
quatrocentos reais e oitenta e três centavos) mensais;
Art. 2º - Subsídio e verba de representação mensais'
do VIce-Prefeito Municipal de Itatialugu, a partir de 1º de novembro de
1994, atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor !
INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística - IDE, de 2.82% do mês de outubro de 1994, sen-
do:
1 - subsídio R$-1.050,61 (hum mil e cinquenta reais
e sessenta e um centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-700,42 (setecentos re
ais e quarenta e dois centavos) mensais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MO
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 229, DE 30/11/94
Art. 3º - As despesas com à execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de novembro de 1994.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 30/11/94.
a Andri Mar Elano
— ANDRÉ MAGNO CHAVES -—
Presidente
Luas Lara! dale dice
— GEOVANE CLARET ANTUNES CHAVES —
Vice-Presidente
-
a
- ROBEZE CUSTÓDIO DOS ANJOS -
Secretário