norma nº 1.500/2023

ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.500, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“ Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imóvel para construção de casas populares e
dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, pelo montante de R$ 9.242.228,40
(nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), os
respectivos lotes de terreno: Lotes nº 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01; Lotes nº 09 e 10 da Quadra 03;
Lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 12 da Quadra 04; Lotes nº 01, 02, 03, 04 e 05 da Quadra 05; Lotes nº 10 e
11 da Quadra 06; Lotes nº 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Quadra 07; Lotes nº 01, 02,
03, 04 e 05 da Quadra 08; Lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da Quadra 09; Lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,
10, 11,12, 13, 14,15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 da Quadra 10; Lote nº 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Quadra 11; todos situados no loteamento denominado Bem Viver,
no Município de Itatiaiuçu/MG, perfazendo uma área total de 29.813,64 m? (vinte e nove mil, oitocentos e
treze metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), com as seguintes descrições:
I- Quadra 01:
. Lote 02: 269,68 m? (duzentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e oito
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.436, fls. 036 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 03: 269,56 m? (duzentos e sessenta e nove metros quadrados e cinquenta e seis
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.437, fls. 037 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 04: 265,00 m? (duzentos e sessenta e cinco metros quadrados), situado na Rua
Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da
matrícula nº 59.438, fls. 038 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 05:257,77 m? (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta e sete
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.439, fls. 039 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 06: 240,00 m? (duzentos e quarenta metros quadrados), situado na Rua Dilson
Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.440, fls. 040 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Il —- Quadra 03:
º Lote 09: 400,25 m? (quatrocentos metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de
itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.453, fls. 053 do livro nº 2-KB, do Cartório de
Registro de Imóveis.
º Lote 10: 313,80 m? (trezentos e treze metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de
Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.454, fls. 054 do livro nº 2-KB, do Cartório de
Registro de Imóveis.
Il — Quadra 04:
. Lote 01: 315,52 m? (trezentos e quinze metros quadrados e cinquenta e dois
decímetros quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de
Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.467, fis. 067 do livro nº 2-KB, do Cartório de
Registro de Imóveis.
º Lote 02: 375,95 m? (trezentos e setenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco
decímetros quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de
Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.468, fls. 068 do livro nº 2-KB, do Cartório de
Registro de Imóveis.
º Lote 03: 462,68 m? (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e
oito decímetros quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.469, fls. 069 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
+ Lote 04: 502,81 m” (quinhentos e dois metros quadrados e oitenta e um decímetros
quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu,
procedente da matrícula nº 59.470, fls. 070 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de
Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
º Lote 05: 545,67 m? (quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e
sete decímetros quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.471, fls. 071 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 06: 610,39 m? (seiscentos e dez metros quadrados e trinta e nove decímetros
quadrados), situado na Rua Arthur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu,
procedente da matrícula nº 59.472, fls. 072 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de
Imóveis.
º Lote 12: 308,29 m? (trezentos e oito metros quadrados e vinte e nove decímetros
quadrados), situado na Rua Ilda Aives da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu,
procedente da matrícula nº 59.478, fls. 078 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de
Imóveis.
IV - Quadra 05:
. Lote 01: 290,44 m? (duzentos é noventa metros quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.479, fls.079 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 02: 252,55 m? (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta e
cinco decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.480, fls. 080 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 03: 242,83 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e três
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.481, fis. 081 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 04: 336,64 m? (trezentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e quatro
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.482, fls. 082 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 05: 324,44 m? (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e quarenta e
quatro decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.483, fls. 083 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
V — Quadra 06:
º Lote 10: 378,29 m? (trezentos e setenta e oito metros quadrados e vinte e nove
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.493, fls. 093 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 11: 291,84 m? (duzentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e quatro
decímetros quadrados), situado na Rua Dilson Fonseca da Silva, Bairro Bem Viver, no
Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.494, fls. 094 do livro nº 2-KB, do
Cartório de Registro de Imóveis.
VI — Quadra 07:
º Lote 01: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.508, fls. 108 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 02: 242,00 m? (duzentos é quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.509, fls. 109 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 03: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.510, fls. 110 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 04: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.511, fls. 111 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 08: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.515, fis. 115 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 09: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.516, fls. 116 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 10: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.517, fls. 117 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
º Lote 11: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.518, fls. 118 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 12: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.519, fls. 119 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 13: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.520, fls. 120 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 14: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.521, fls. 121 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 15: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.522, fls. 122 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 16: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.523, fls. 123 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
VIl — Quadra 8;
º Lote 01: 341,00 m? (trezentos e quarenta e um metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.524, fls. 124 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 02: 341,00 m? (trezentos e quarenta e um metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.525, fls. 125 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 03: 253,00 m? (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.526, fls. 126 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 04: 253,00 m? (duzentos e cinquenta e três metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.527, fls. 127 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
. Lote 05: 317,24 m? (trezentos e dezessete metros quadrados e vinte e quatro
decímetros quadrados), situado na Rua Artur Nogueira, Bairro Bem Viver, no Município de
Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº 59.528, fls. 128 do livro nº 2-KB, do Cartório de
Registro de Imóveis.
Vill - Quadra 9:
º Lote 01: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.529, fls. 129 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 02: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.530, fls. 130 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 03: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.531, fls. 131 do livro nº 2-K8, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 04: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.532, fls. 132 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 05: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.533, fls. 133 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 06: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.534, fls. 134 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 07: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.535, fls. 135 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 08: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.536, fls. 136 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
. Lote 09: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.537, fls. 137 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 10: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.538, fls. 138 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 11: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.539, fls. 139 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 12: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.540, fls. 140 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 13: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.541, fis. 141 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 14: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.542, fls. 142 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 15: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.543, fls. 143 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 16: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula n£
59.544, fls. 144 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 17: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.545, fls. 145 do livro nº 2-KB, de Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 18: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.546, fls. 146 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
º Lote 19: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.547, fls. 147 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 20: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.548, fls. 148 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 21: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.549, fls. 149 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 22: 242,00 m? (duzentes e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.550, fls. 150 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 23: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.551, fls. 151 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 24: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.552, fls. 152 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 25: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.553, fls. 153 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 26: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.554, fls. 154 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 27: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.555, fls. 155 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 28: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.556, fls. 156 cio livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
. Lote 29: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Ilda Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.557, fls. 157 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 30: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
lida Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.558, fls. 158 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 31: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Ilda Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.559, fls. 159 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 32: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Ilda Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.560, fls. 160 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
IX— Quadra 10:
º Lote 01: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.561, fls. 161 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 02: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.562, fls. 162 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 03: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.563, fls. 163 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 04: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.564, fls. 064 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 05: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.565, fls. 165 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 06: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.566, fls. 166 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
LO) Lote 07: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.567, fls. 167 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 08: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.568, fls. 168 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de imóveis.
. Lote 09: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.569, fls. 169 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de imóveis.
º Lote 10: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.570, fls. 170 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 11: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bern Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.571, fls. 171 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 12: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Ilda Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.572, fis. 172 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 13: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
lida Alves da Silva, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.573, fls. 173 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 14: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
ilda Alves da Silva, Bairro Bent Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.574, fls. 174 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
e Lote 15: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.575, fis. 175 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
e Lote 16: 242,00 mº? (siuzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.576, fls. 176 do livro nº 2-KB, de Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
. Lote 17: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.577, fls. 177 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 18: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.578, fls. 178 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 19: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.579, fls. 179 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 20: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.580, fls. 180 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 21: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.581, fls. 181 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 22: 242,90 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.582, fls. 182 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 23: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Municipio de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.583, fis. 183 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 24: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.584, fls. 184 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 25: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Municipio de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.585, fls. 185 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 26: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.586, fls. 186 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
º Lote 27: 242,00 m* (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.587, fls. 187 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 28: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.588, fls. 188 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
X-— Quadra 11:
º Lote 01: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.589, fls. 189 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 02: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.590, fls. 190 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 03: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.591, fls. 191 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 04: 242,00 m? (duzentos.e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver. no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.592, fls. 192 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 05: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.593, fls. 193 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 06: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.594, fls. 194 do livro nº 2-XB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 07: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.595, fls. 195 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 08: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de itatiaiucu, procedente da matrícula nº
59.596, fls. 196 do livro nº 2-KB, do Cartério de Registro de Imóveis.
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
. Lote 09: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.597, fls. 197 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 10: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.598, fis. 198 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 11: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Santa Helena, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.599, fls. 199 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 12: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.600, fls. 200 do livro nº 2-KB, do Cartório de Registro de Imóveis.
º Lote 13: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, nc Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.601, fls. 001 do livro nº 2-KC, do Cartório de Registro de Imóveis.
. Lote 14: 242,00 m? (duzentos e quarenta e dois metros quadrados), situado na Rua
Cordovil Fonseca, Bairro Bem Viver, no Município de Itatiaiuçu, procedente da matrícula nº
59.602, fls. 002 do livro nº 2-KC, do Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, pelo montante de R$ 9.242.228,40
(nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), sendo
os lotes de terreno descritos no Art. 1º desta Lei, avaliado no valor de R$310,00/m? (trezentos e dez reais
por metro quadrado), totalizando em uma área de 29.813,64 m? (vinte e nove mil, oitocentos e treze metros
quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), situados no Loteamento denominado “Bem Viver”,
no Município de Itatiaiuçu/MG. é
Art. 3º Considerados o interesse público e a conveniência socioeconômica para a
municipalidade, avaliados objetivamente, poderá o Executivo Municipal adquirir os imóveis relacionados
nesta Lei independente de licitação, conforme o perimissivo constante do artigo 24, X, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
Art. 4º As despesas decorrentes da aquisição dos lotes de terreno descritos nos Arts. 1º, 2º
e 3º desta Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada no Orçamento do
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br
ITATIAIUÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
Município: Fichas: 408, 409 e 410. Funcional: 0704 16.482.0065.1.041 HABITAÇÃO POPULAR. Dotações:
3.3.90.39.00.00.00.00; 4.4.90.51.00.00.00.00; 4.4.90.61.00.00.00.00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itatiaiuçy, 24 de outubro de 2023.
Adelcia Rosa de Morais
Prefeito Municipal
Praça Antônio Quirino da Silva, 404 | Centro | Itatiaiuçu | MG
CEP: 35685-000 | Telefone: (31) 3572 1244 | itatiaiucu.mg.gov.br