norma nº 186/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 186, DE 28/04/93
Atualiza subsídios e verbas de representação de
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu Es-
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui-
ção Federal, e eu, Geraldo Custódio da Silva - Presidente, promulgo a
seguinte:
RBS O E Usgcio:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal, a partir do dia 1º de abril de 1993, atua -
lizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, di-
vulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 27.58% do mês de março de 1993, serao:
I - Subsídio Cr$-46.544.996,78 (quarenta e seis mi-
lhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis
cruzeiros e setenta e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-31.029.997,81 (trin-
ta e um milhões, vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete cruzei -
ros e oitenta e um centavos) mensais.
art. 22. = 0 subsídio e a verba de representação
mensais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
abril de 1993, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Drasi-
leiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 27.58% do mês de março de
1993, serão:
1 - Subsídio Cr$-23.272.498,30 (vinte e três milhões
duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito cruzeiros
e trinta centavos) mensais;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 186
II - verba de representação Cr$-15.514.998,89 (quin-
ze milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e noventa e oito
cruzeiros e oitenta e nove centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com à execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici -
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de abril de 1993.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 29 DE ABRIL DE
1993.
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA
RESIDENTE DA CÂMARA
JACI DOS SANTOS E SILVA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
Rol Magro Clrame,
ANDRÉ MAGNO CHAVES
SECRETÁRIO