norma nº 235/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 235/95, DE 22/02/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado !
de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição
Federal, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a se-
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefei
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de fevereiro de 1995, atua
lizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, de 1.44% do mês de janeiro de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-2.231,89 (dois mil, duzentos e trinta e
um reais e oitenta e nove centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.487,92 (Hum mil, quatro-
centos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice- Pre-
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de fevereiro de 1995, a
tualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor -INPG
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE, de 1.44% do mês de janeiro de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1.115,93 (Hum mil, cento e quinze reais
e noventa e três centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-743,97 (setecentos e qua-!
renta e três reais e noventa e sete centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolu-!
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 235/95, DE 22/02/95
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 22/02/95
E JACI DOS SANTOS E SILVA -
PRESIDENTE
= ui GOMES DE QUEIROZ -
VICE-PRESIDENTE
=
e 4 Loc
— “GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
SECRETÁRIO