norma nº 237/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº237/95, DE 29/03/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fe-
deral, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a se-
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefei-
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de 1995, atualiza-
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, di-
vulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 1.01% do mês de fevereiro de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-2.254,44 (dois mil, duzentos e cinquenta!
e quatro reais e quarenta e quatro centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.502,95 (hum mil, quinhen-
tos e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice-Prefei
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de março de 1995, atualiza-
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divul
gado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística - IBGE, de 1.01% do mês de fevereiro de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1.127,20 (hum mil, cento e vinte e sete !
reais e vinte centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-751,49 (setecentos e cin -!
ta e um reais e quarenta e nove centavos) mensais.
Art. 3º-As despesas com a execução da presente Resolução !
correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº237/95 DE 29/03/95
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 29/03/95
E)
= INCI DOS SANÍOS E SILVA -
PRESIDENTE
- GERALDO GOMES DE QUEIROZ -
VICE-PRESIDENTE
- muldo Adi da Sida
- GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
SECRETÁRIO