norma nº 239/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 239/95, DE 26/04/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado
de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição
Federal, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a se-
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Pre-?
to Municipal, a partir de 1º de abril de 1995, atualizados com base !
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensal-
mente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, de 1.62% do mês de março de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-2.290.97 (dois mil, duzentos e noventa!
reais e noventa e sete centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.527,30 (hum mil, qui- *
nhentos e vinte e sete reais e trinta centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice-Pre-
feito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de abril de 1995, atua-
lizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
divulgados mensalmente pela Fundação Instituto Bragileiro de Geogra-"
fia e Estatística - IBGE, de 1.62% do mês de março de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1.145,46 (hum mil, cento e quarenta e
cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais;
II - Verba de representação Rº-763,67 (setecentos e ses!
senta e três reais e sessenta e sete centavos) mensais.
Art. 32º - As despesas com a execução da presente Resolu-
ção correrão por conta de dotações próprias do orçamento Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — M6
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 239/95, DE 26/04/95
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 26/04/95
-
aero
— JACI DOS SANTOS E SILVA -
PRESIDENTE
CA ZA, :
QUEIROZ -
VICE-PRESIDENTE
—ftaátilo disloitoo do culo
- GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
SECRETÁRIO