norma nº 241/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 241/95, DE 24/05/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Cosntituição Fede-
ral, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefeito
Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio de 1995, atualizados *
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga-
do mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-!
tística - IBGE, de 2.49% do mês de abril de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-2.348,02 (dois mil, trezentos e quarenta e
oito reais e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.565,33 (hum mil, quinhen-"
tos e sesseta e cinco reais e trinta e três centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice-Prefei-
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de maio de 1995, atualizados
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga-?
dos mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-
tística - IBGE, de 2.49% do mês de abril de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1173,98 (hum mil, cento e setenta e três !
reais e noventa e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-782,70 (setecentos e oitenta
e dois reais e setenta centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Resolução!
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 241/95 DE 24/05/95
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e-
feitos a 1º de maio de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 24/05/95
Ea - JACI DOS Epa E SILVA -
PRESIDENTE DA CÂMARA
Pruateto! finca dt dig
- “GERALDO GOMES DE QUEIROZ -
VICE-PRESIDENTE
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— GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
SECRETÁRIO