norma nº 243/1995

— CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP ose8s000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 243/95, DE 21/06/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fe-
deral, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulga a seguin-
te
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefeit
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de junho de 1995, atualiza-
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divul-
gado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística - IBGE, de 2.10 % do mês de maio de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-2.397,33 (dois mil, trezentos e noventa e
noventa e sete reais e trinta e três centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.598,20 (Hum mil, quinhen-
tos e noventa e oito reais e vinte centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice-Prefei
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de junho de 1995, atualizar
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divul-
gados mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Es
tatística - IBGE, de 2.10% do mês de maio de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1.198,63 (hum mil, cento e noventa e oito
reais e sessenta e três centavos) mensais.
II - Verba de representação R$-799,14 (setecentos e noven-
ta e nove reais e quatorze centavos) mensais.
Art. 3º —- As despesas com a execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Reso
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 243/95, DE 21/06/95
lução entrará em vigor na data de sua publicação,
tos a 1º de junho de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 21/06/95
retroagindo seus efei
= IACI DOS ss E SILVA -
Presidente
- GERALDO GOMES DE QUEIROZ -
Vice-Presidente
do uso do; E”
GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
Secretário