norma nº 248/1995

CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 248/95, de 30/08/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de
Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constituição Fede-"
ral, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do Prefei-
to Municipal de Itatiaiuçu, & partir de 1º de agosto de 1995, atualiza-"
dos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
ão menslamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatis
tica - IBGE, de 2,46% do mês de julho de 1995, sendo:
1 - Subsídio R$-2.509,85 (dois mil, quinhentos e nove re-
ais e oitenta e cinco centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.673,21 (hum mil, seiscen-
tos e setenta e três reais e vinte e um centavos) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vice-Prefei
to Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de agosto de 1995, atualiza-!
dos com base no fndice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulga
dos mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Esta -
tística - IBGE, de 2,46% do mês de julho de 1995, sendo:
1 - Subsídio R$-1.254,89 (hum mil, duzentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e nove centavos) mensaisj
II - Verba de representação R$-836,65 (oitocentos e trinta
e seis reais e sessenta e cinco centavos) mensais.
art. 3º - As despesas com à execução da presente Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Re-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº248/95, DE 30/08/95
solução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus e-
feitos a 1º de agosto de 1995.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 30/08/95
A
Fado — JACI DOS SANTOS E SILVA -
Presidente
plata fá do Ei
—- GERALDO GOMES DE QUEIROZ -
Vice-Presidente
hosallo Lud on da Siga,
É GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
Secretário