norma nº 254/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 254/95
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Es-
tado de Minas Gerais, aprovou nos termos do artigo 29, V, da Constitui-
ção Federal, e eu, Jaci dos Santos e Silva - Presidente, promulgo a
seguinte
RESOLUÇAO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação do
Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de novembro de 1995, a
tualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 1.40% do mês de outubro de 1995, Sendo:
I - Subsídio R$-2.401,02 (dois mil, seiscentos e
um reais e dois centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-1.734,00 (Hum mil se
tecentos e trinta e quatro reais) mensais.
Art. 2º - Subsídio e verba de representação do Vi-
ce Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir de 1º de novembro de 1995,
atualizados com base no Indice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,"
divulgados mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, de 1 40% do mês de outubro de 1995, sendo:
I - Subsídio R$-1.300,48 (hum mil, trezentos reais!
e quarenta e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação R$-867,04 (oitocentos e
sessenta e sete reais e quatro centavos) mensais..
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685-000 — ITATIAIUÇU — MG
CONTINUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº254/95
Art.3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução correrão por conta de dotáções próprias do orçamento municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de novembro de 1995.
SALA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 20/11/95
- JACI DOS SANTOS E SILVA -
Presidente
- GERALDO des DE QUEIROZ ê
Vice-Presidente
=
- GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA -
Secretário