| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 1993 |
| Date | 1993-09-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu. |
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Prefeitura Municipal de lItatiaiuçu PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404 CEP 25685-000 - ITATIAIUÇU - MG LEI Nº 714, de 17.09.93 Declara de utilidade pública, as Obras So ciais da Paróquia de São Sebastião de Ita tiaiuçuo A Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado ' de Minas Gerais, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pú blica, as Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiu- gu, deste Município. Art. 2º -— Revogadas as disposições em con trário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU/NG, EM 17 DE SETEMBRO DE 1993; 104º DA REPÚBLICA E 30º DO MUNICÍPIO. Ê “7 O DA SILVA Prefeito Municipal