| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG. |
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ITATIAIUÇU PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 1.572, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu-MG. A CÂMARA MUNIEIPAL DE ITATIAIUGU, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Presidente do Poder Legislativo autorizada a adquirir e doar a cada servidor ativo da Câmara Municipal, uma cesta natalina. Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.32.00, consignada no Orçamento do Legislativo para o ano de 2024. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itatialuçu, 29 de outubro de 2624, Adele Rosa de Morais PrefeXo Municipal 1 Praça Antonio Quirino da Silva, 404 | Centro, Itatiaiuçu | MG CEP; 35685-000 | Telefone: (31) 3572-1203 | www.itatiaiucu.mg.gov.br