norma nº 726/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
CEP 35.685 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 726/93
Declara de utilidade pública municipal entida-
de que mencionas
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, Estado de Mi
nas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública
municipal, nos termos do arte 39 da Lei Orgânica Municipal o Centro
Comunitário Assistencial "andré Luiz" — "Sopão ãa Boa Vontade", com
sede no Bairro Robert Kennedy, neste Municípios
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Mando, portanto, a quem O conhecimento e a exe
cução da presente lei haja pertencer, que a cumpra e à faça cumprir, '
tão inteiramente como nela se contém.
“Ttatiaiuçu, em 03 de dezembro de 1993.
À SILVA
Prefeito Municipal