norma nº 165/1992

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 165, DE 27/05/92
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Geraldo Gomes de Queiroz - Presidente, promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de maio
de 1992, atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, de 20,84% do mês de abril de 1992,
serão:
1 - Supsíáio Cr$-3.043.294,17 (treis milhões, qua-
renta e treis mil, duzentos e noventa e quatro
cruzeiros e dezessete centavos) mensais;
II - Verba de representação Cr$-3.043.294,17 (treis
milhões, quarenta e treis mil, duzentos e noven
ta e quatro cruzeiros e dezessete centavos) men
sais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
maio de 1992, atualizados com base no fnaice Nacional de Preços ao Con
sumidor - INPC, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto Brasi-
leiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 20,84% do mês de abril de
1992, serão:
I - Subsídio Cr$-760.854,90 (setecentos e sessenta
mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros
Xv
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 165, de 27/05/92
II - Verba de representação Cr$-266.188,21 (duzentos
e sessenta e seis mil, cento e oitenta e oito
cruzeiros e vinte e um centavos) mensais.
art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de maio de 1992.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 27 DE MAIO DE
1992.
GERMLDO GOMES DE QUEIROZ
PRESIDENTE DA CÂMARA
i [o fu
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
VICE-PRESIDENTE
NELSON PINTO DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO