norma nº 168/1992

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
"ESOLUÇÃO Nº 168, DE 09/09/92
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Consti-
tuição Federal, e eu, Geraldo Gomes de Queiroz - Presidente, promulgo
a seguinte
RESOLUÇÃO
Arte 12 = 0 subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, ficam atualizados com base
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado mensal-
mente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, do mês imediatamente anterior, a partir do mês de junho de
1992, cujos valores passam a ser os seguintes:
MÊS DE JUNHO DE 1992 (atualizados pelo INPC de
24,50% do mês de maio de 1992), subsídio mensal de Cr$-3.788.901,24
(treis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e um cru-
geiros e vinte e quatro centavos) e verba de representação mensal de
Cr$-3.788.901,24 (treis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, no-
vecentos e um cruzeiros e vinte e quatro centavos);
MÊS DE JULHO DE 1992 (atualizados pelo INPC de
20,85% do mês de junho de 1992), subsídio mensal de Cr$-4.578.887,15
(quatro milhões, quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e oiten-
ta e sete cruzeiros e quinze centavos) e verba de representação men-
sal de Cr$-4.578.887,15 (quatro milhões, quinhentos e setenta e oito
mil, oitocentos e oitenta e sete cruzeiros e quinze centavos).
art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, ficam atualizados com
pase no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, divulgado men
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 168, de 09/09/92
MÊS DE JUNHO DE 1992 (atualizados pelo INPC de
24,50% do mês de maio de 1992), subsídio mensal de Cr$-947.264,35
(novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro cru-
zeiros e trinta e cinco centavos) e verba de representação mensal de
Cr$-331.404,32 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quatro
cruzeiros e trinta e dois centavos);
MÊS DE JULHO DE 1992 (atualizados pelo INPC de
20,85% do mês de julho de 1992), subsídio mensal de Cr$-1.144.768,97
(hum milhão, cento e quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e
oito cruzeiros e noventa e sete centavos) e verba de representação
mensal de Cr$-400.502,12 (quatrocentos mil, quinhentos e dois cruzei-
ros e doze centavos).
Art. 3º - Ficam o Prefeito e o Vice-Prefeito Munici-
pal, autorizados a receber as diferenças de subsídio e verba de re-
presentação, recebidos a menor nos meses de junho e julho de 1992.
Art. 4º - As despesas com & execução da presente Re-
solução correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal vigente.
art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos jurídicos ao dia 1º de junho de 1992.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 09 DE SETEMBRO
DE 1992.
PRESIDENTE DA CÂMARA
DÉLCIO OLIVEIRA DE RESENDE
VICE-PRESIDENTE
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