norma nº 113/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP: queda ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 113, DE 31/01/90
ubsídios e verbas de representação do
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Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
ado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Consti-
tuição Federal, e eu; Deverlei Contagem Vilaça Filho -— Presidente,
promulgo a seguinte
RES OL UIÇÃOs:
art. 1º - O subsídio ea verba de representação men-
nicipal de Ttatiaiuçu, a partir do dia 1º de janei
sais do Prefeito
ro de 1.990, lizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
53,55% do mês de dezembro de 1.989, serao: |
I - Subsídio NCz$-12.009,01 (doze mil, nove cruza-
&os novos e um centavo) mensais;
Verba de representação NCz:%-12.009,01 (doze
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mil, nove cruzados novos e um centavo) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
lunicipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
idos pelo IPC “(Indice de Preços ao Consumi-
oro de 1.989, serão:
NCz$-3.002,38 (treis mil, dois cruza-
dos novos e trinta e oito centavos) mensais;
II - Verba de representação NCz$-1.050,40 (hum mil,
cinquenta cruzados novos e quarenta centavos )
nsais.
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Art. 3º - AS despesas com a execução da presente Re-
solução, correrao por conta de dotações próprias do orçamento munici-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
Resolução nº 113, de 31/01/90
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo
janeiro de 1.990.
JANE
CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 31 DE JANEIRO
a 1hsa Me
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
NEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIO