norma nº 1/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 92, DE 02/03/89.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Estado de Minas
Gerais, em conformidade com o disposto no artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, tendo em vista a majoração de vencimentos dos servido-
res municipais, com base na Lei Municipal nº 590, de 02/02/89 e ob-
servado o disposto no artigo 4º da Resolução nº 90, de 21/12/88, des
ta Edilidade, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação
mensais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
jeneiro de 1.989, serão:
I - subsídio NCz$-670,00 (seiscentos e setenta cru
zados novos) mensais;
II - verba de representação NCz$-670,00 (seiscentos
e setenta cruzados novos) mensais.
Art. 2º - O subsídio ea verba de representação
mensais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º
de janeiro de 1.989, serão:
I - subsídio NCz$-167,50 (cento e sessenta e sete
cruzados novos e cinquenta centavos) mensais;
II - verba de representação NCz$-58,62 (cinquenta e
oito cruzados novos e sessenta e dois centa-
vos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente
Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento muni
cipal.
Art. 4º - Os subsídios, assim como as verbas de re
presentação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, serão revistos na
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35.685 — ITATIAIUÇU — MG 2.
continuação da Resolução nº 92, de 02/03/89.
dos funcionários públicos municipais.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 1.989.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 02 DE MARÇO DE
1.989.
DE sro a
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
DO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO