norma nº 94/1989

Y
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 04/05/89.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Estado de Minas
Gerais, em conformidade com o disposto no artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, tendo em vista a majoração de vencimentos dos servido-
res municipais, com base na Lei Municipal nº 592, de 07/03/89 e ob
servado o disposto no artigo 4º da Resolução nº 90, de 21/12/88, des
ta Edilidade, decreta e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de feve
reiro de 1.989, serao:
I - subsídio NCz$-787,25 (setecentos e oitenta e se
te cruzados novos e vinte e cinco centavos) men
sais;
II - verba de representação NCz$-787,25 (setecentos
e oitenta e sete cruzados novos e vinte e cinco
centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
fevereiro de 1.989, serão:
I - subsídio NCz$-196,81 (cento e noventa e seis
cruzados novos e oitenta e um centavos) men-
sais;
II - verba de representação NCz3$-68,88 (sessenta e
oito cruzados novos e oitenta e oito centavos)
mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 94, de 04/05/89
Art. 4º - Os subsídios, assim como as verbas de re-
presentação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, serão revistos na
mesma proporção e na mesma data, em que se modificar a remuneração
dos funcionários públicos municipais.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, es
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 1.989.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, 04 DE MAIO DE
1.989.
ni
e
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
e RD E
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
cl
GERALDO /GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO