norma nº 102/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 05/09/89.
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es-
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de agosto
de 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
28,76% do mês de julho de 1.989, serão:
I - subsídio NCz$-2.285,36 (dois mil, duzentos e oi-
tenta e cinco cruzados novos e trinta e seis cen-
tavos) mensais;
II - verba de representação NCz$-2.285,36 (dois mil,
duzentos e oitenta e cinco cruzados novos e trin-
ta e seis centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
agosto de 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor)
de 28,76% do mês de julho de 1.989, serão:
I - subsídio NCz$-571,36 (quinhentos e setenta e um
cruzados novos e trinta e seis centavos) men-
sais;
II - verba de representação NCz$-199,90 (cento e noven
ta e nove cruzados novos e noventa centavos) men-
sais.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 102, de 05/09/89
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
pal.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de agosto de 1.989.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 05 DE SETEMBRO
DE 1.989.
EVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
cbmusdes do Lulea Borgoa
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO