norma nº 104/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 104, DE 04/10/89
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Paço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu —- Es-
tado de Ninas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu; Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
RE SOLUÇÃO:
Art. 1º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Nunicipal de Itatialuçu, a partir do dia 1º de setem-
» 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
s de agosto de 1.989, serão:
I - subsídio Ncz$-2.955,88 (dois mil, novecentos e
cinquenta e cinco cruzados novos e oitenta e oito
centavos) mensais;
e
[LI - verba ãe representação NCz&-2.955,08 (dois mil
E, , ,
on
novecentos e cinquenta e cinco cruzados novos e
oitenta e oito centavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de
setembro de 1.999, atualizados pelo IXC (Indice de Preços ao Consumi-
dor) de 29,34% do mês de agosto de 1.989, serão: |
1 - subsídio NCz3-739,00 (setecentos e trinta e nove
cruzados novos) mensais;
II - verba de representação NCz$-258,55 (duzentos e
cinquenta c oito cruzados novos e cinquenta e cin
co centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici -
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação &a Resolução nº 104, de 04/10/89
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
a Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 12 de setembro de 1.999.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATIAIUÇU, ZM 04 DE OUTUBRO
DEVERIRI CONTAGEM VILAÇA FILHO
- PRESIDENTE DA CÂMARA
vid. ] | 1G
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
gd GA / E Ri naséis
Ú SRALDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO