norma nº 105/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
e A UÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 31/10/89
s -
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras
. ad .
providencias.
Faço saber que a Camara Municipa! de Itatiaiuçu - Es
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
REE SOL U-crãO
Art. I2 - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 103, de 04/10/89, passa a ser de NCz$-803,56 (oitocentos e
treis cruzados novos e cinquenta e seis centavos), a partir de Iº de
outubro de 1.989, atualizada pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor)
de 35,95% do mes de setembro de 1.989, sendo NCz$-401,78 (quatrocentos
e um cruzados novos e setenta e oito centavos) correspondente à parte
fixa e NCz$-401,78 (quatrocentos e um cruzados novos e setenta e oito
centavos) correspondente à parte variável.
Parágrafo único - A parte variável não inferior à EE
xa, corresponderá ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões e
à participação nas votações.
Art. 2º - O valor de cada reunião ordinária, será ob
tido dividindo-se o total da parte variável pelo número de reuniões
que forem realizadas durante o mês, j
Art. 3º - As reuniões extraordinárias serao remunera
das até quatro por mes.
Art. 4º - O Presidente da Camara receberá mensal men-
te NCz$-241,20 (duzentos e quarenta e um cruzados novos e vinte centa-
vos), à título de verba de representação, a partir do dia |I2 de outu-
bro de 1.989, atual izada na forma do artigo Iº desta Resolução,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP“35600 — RRASPEALDOO MG
continuação da Resolução nº 105, de 31/10/89
Art. 6º — Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publ icação, Petroagindo seus efeitos a |9 de outubro de 1.089 ne.
vogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIATUÇU, EM 31 DE OUTUBRO DE
1.989.
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
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U GERALDO cóMEs DE QUEIROZ
SECRETÁRIO
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