norma nº 106/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 31/10/89
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Camara Municipal de Itatiaiuçu - Es
do de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
NR
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul,
go a seguinte
REES O LU GALO
Art. Iº - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia Iº de outu-
bro de 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
35,95% do mes de setembro de 1.989, serao:
| - subsídio NCz$-4.018,51 (quatro mil, dezoito cru-
zados novos e cinquenta e um centavos) mensais;
|| - verba de representação NCz8-4.018,5] (quatro
mil, dezoito cruzados novos e cinquenta e um cen
tavos) mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia I£ de
outubro de 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
dor) de 35,95% do mes de setembro de 1.989, serao:
| - subsídio NCz$-1.004,67 (hum mil, quatro cruzados
novos e sessenta e sete centavos) mensais;
|| - verba de representação NCz$-351,49 (trezentos e
cinquenta e um cruzados novos e quarenta e | nove
centavos) mensais.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Re-
E pe o Fes Fa
soluçao, correrao por conta de dotaçoes proprias do orçamento munici-
pal.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 106, de 31/10/89
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus cfeitos a |º de outubro de 1.989.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 31 DE OUTUBRO
DE 1.989.
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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DHS É q na (A
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO COMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO