norma nº 108/1989

CAMARA MUNICIPAL DE HTATIAIUÇU
PRAÇA ANTONIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 108, DE 30/11/89
Atusliza a remuneração dos Vereadores e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es-
tado de Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
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Art. 1º - A remuneração dos Vereadores, fixada na Re-
solução nº 105, de 31/10/89, passa a ser de NCz$-1.105,84 (hum mil,
cento e cinco cruzados novos e oitenta e quatro centavos), a partir de
1º de novembro de 1.989, atualizada pelo IPC (Tndice de Preços ao Con-
sumidor) de 37,62% do mês de outubro de 1.989, sendo N0z%$-552,92 (qui-
nhentos e cinquenta e dois cruzados novos e noventa e dois centavos )
correspondente à parte fixa e NCz$-552,92 (quinhentos e cinquenta - e
dois cruzados novos e noventa e dois centavos) correspondente à parte
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variavel.
Parágrafo único - A parte variável não inferior à fi-
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xa, correspondera ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões e
à participação nas votaçãoes. -
Art. 2º - O valor de cada reunião ordinária, será obti
do dividindo-se o total da parte variável pelo número de reuniões
que forem realizadas durante o mês.
A qui 0 ua a Fe debe) fal
Art. 3º - As reunioes extraordinarias serao remmnera-
das até quatro por mês.
Art. 4º - OQ Presidente da Câmara receberá mensalmen-
te NCz$-331,93 (trezentos e trinta e um cruzados novos e noventa e
três centavos), à título de verba de representação, a partir do dia
1º de novembro de 1989, atualizada na forma do artigo 1º desta Resolu-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 108, de 30/11/89 |
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução cor-
rerão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1.989, re
vogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 30 de NOVEMBRO
DE 1.989.
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DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
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ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRES IENTE
GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO