norma nº 109/1989

CÂMARA MUNICIPAL: DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 109 DE 30/11/89
Atualiza subsídios e verbas de representação do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itatiaiuçu - Es
tado ã&e Minas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
ção Federal, e eu, Deverlei Contagem Vilaça Filho - Presidente, promul
go a seguinte
RED :S-0- QU GL 0:
Arts 12-00 subsídio e a verba de representação men-
"cito Municipal de Itatiaiuçu, a partir do dia 1º de novem-
atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumidor) de
de outubro de 1.989, serão:
- E ce nNCz-5.530,27 (cinco mil, quinhentos e
trinta cruzados novos e vinte e sete centavos )
mensais;
II - Verba de representação NCz$-5.530,27 (cinco mil,
quinhentos e trinta cruzados novos e vinte e se-
te centavos)mensais.
Art. 2º - O subsídio e a verba de representação men-
sais do Vice-Prefeito Municipal de Ita tiaiuçu, a partir do dia 1º de
novembro de 1.989, atualizados pelo IPC (Indice de Preços ao Consumi-
dor) de 37,62% do mês de outubro de 1.989, serao :
I - Subsídio NCz$-1.382,62 (hum mil, trezentos c oi-
+a e dois cruzados novos e sessenta e dois
te
centavos) mensais;
- Verba de representação NCz8-483,72 (quatrocentos
e oitenta é treis cruzados novos e setenta e
ãois centavos) mensais.
Art. 3º — As despesas com a execução da presente Re-
solução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento munici-
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685 — ITATIAIUÇU — MG
continuação da Resolução nº 109 de 30/11/89
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, es-
ta Resolução entrará em vigor na data de sua | publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de novembro de 1.989.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 30 DE NOVEMBRO
s
DE 1.989.
A AM OS
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA FILHO
“PRESIDENTE DA CÂMARA
1247 /, A Ru Dano, E
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GERALDO COMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO