norma nº 110/1989

CAMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35685. = ITATIATUÇU — MG
RESOLUÇÃO Nº 110, DS 12/12/89
Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá. outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itetiaiuçu - Es
+aão de Hinas Gerais aprovou, nos termos do artigo 29, V, da Constitui
RESOLUÇÃO
Ab cb SE remuneração dos Vereadores, fixada na Re
solução nº 108, âe 30/11/89, passa a ser de NCz$-1.563,88 (hum mil,
quinhentos e sessenta e +peis cruzados novos e oitenta e oito centa-
vos), a partir de 1º de dezembro de 1.989, atualizada pelo IPC (Indice
de Preços ao Consumidor) de 11,42% do mês de novembro de 1.989, sendo
NCz$-781,94 (setecentos e oitenta e um cruzados novos e noventa e qua-
tro centavos) correspondente à parte fixa e NCz$-781,94 (setecentos e
ãos novos e noventa e quatro centavos) corresponden-
q
oitenta e um cruzada
te à parte variável.
Parágrafo único — A parte variável não inferior à fi
xa corresponderá ao comparecimento efetivo do Vereador às reuniões .e
ção nas votações.
Art. 22 - O valor de cada reunião ordinária, será ob
+ião dividindo-se o total da parte variável pelo múmero de reuniões
que forem realizadas Gurante o mês.
Art. 32º - As reuniões extraordinárias serão remunera
das até quatro por mês.
Art. 4º - O Presidente da Câmara receberá mensalmen-
te NCz$-469,42 (quatrocentos e sessenta e nove cruzados novos e quaren
ta e dois centavos), à título de verba de representação, a partir do
3
10
oc dezembro de 1.989, atualizada na forma do artigo 1º desta Re
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE JITATIAIUÇU
PRAÇA ANTÔNIO QUIRINO DA SILVA, 404
CEP 35695 — ITARIAIUÇU = MG
continuação da Resolução nº 110, de 12/12/89
Art. 5º — As despesas decorrentes desta Resolução co
rerão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento vigente.
vogadas a
SATA TAG
SALA DAS
DE: 1.989.
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5º - Esta Resolução entrará em vigor na data d
cação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 1.989, re:
s disposições em contrário.
JÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU, EM 12 DE DEZEMBRA
DEVERLEI CONTAGEM VILAÇA PILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
ira dado A a
ANEIDES DA SILVA BORGES
VICE-PRESIDENTE
GRE EL. Ghmes XT É.
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CERAIDO GOMES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO